Estudos

Estudo dos Impactos da Titularização do Subsídio de Refeição (2011)

O presente estudo foi desenvolvido no âmbito do Protocolo celebrado entre o CEPCEP e a Edenred.

De acordo com as metodologias adoptadas e fontes de informação estatística oficiais usadas, o estudo apresentou estimativas da população trabalhadora potencialmente beneficiária da titularização do subsídio de refeição (i.e., as empresas / empregadores entregarem vales ou títulos de refeição, em vez de numerário, o subsídio de refeição até ao montante isento de tributação) bem como da dimensão do mercado potencial da titularização. As estimativas do valor total do subsídio de refeição em 2008 foram obtidas na base dos dados do Índice ao Custo de Trabalho (ICT) do INE, por sectores de actividade e do pessoal ao serviço. Na base da legislação então existente, foi calculado o potencial de ganhos para os trabalhadores e por sector de actividade, no caso titularização do subsídio.

O impacto da titularização do subsídio de refeição no PIB (actividade económica) está estimado em 0,1% no primeiro ano. No conjunto, o impacto no PIB deverá ser de cerca 0,2%. Os efeitos no consumo privado são positivos e significativos, 0,3% no curto prazo e 0,5% no conjunto. Relativamente ao emprego, a estimativa do modelo macro é de um ganho de cerca de 0,1%. Por sua vez, o modelo estima uma quebra na taxa de desemprego de 0,1% no médio prazo.

O custo fiscal directo da proposta de titularização é potencialmente significativo (0,092% do PIB) em IRC. Os ganhos directos também são importantes: 103,5 milhões em IVA (0,06% do PIB); 16,3 e 6,7 em IRC; 3,3 em IRS. No conjunto, o custo fiscal directo da titularização estimado é pequeno. No entanto, os potenciais ganhos de bem-estar social, medidos pela variação do consumo dos trabalhadores heterogéneos são significativos, ou seja, a titularização apresenta significativos ganhos potenciais de bem-estar social.

Por outro lado, o impacto sectorial, em termos de emprego, nas Unidades Comerciais de Dimensão Relevante e nos Restaurantes está estimado em cerca de 2 mil postos em cada ramo, cerca de 2% e 1% do total do emprego, respectivamente. Os impactos em termos do VAB sectorial são positivos e significativos, com um impacto total de cerca de 0,6% no sector do Alojamento, Restauração, etc., e 0,11% no do Comércio.

Estudo realizado por Fernando Chau.

| Voltar |