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Estudos

Avaliação externa e independente das políticas públicas dos Planos e Programa para o período 2014-2017 (2018)

 

Uma equipa de investigadores do CEPCEP, liderada pelo Professor Fernando Chau, procedeu à avaliação externa do III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (PNPCTSH), o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (PNPCVDG), incluindo o III Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina (PAPEMGF) e o V Plano Nacional para Igualdade de Género, Cidadania e não Discriminação (PNI), 2014-2017. Trata-se de uma avaliação formativa e sumativa dos instrumentos de política pública – PNI; PNPCVDG; PAPEMGF; PNPCTSH– nomeadamente, no grau de execução dos instrumentos; considerar os principais instrumentos e orientações nacionais, europeus e internacionais sobre a matéria; identificar e analisar os constrangimentos e dificuldades na implementação das medidas, nomeadamente, ao nível da tomada de decisão e das relações interinstitucionais; usar variáveis consideradas adequadas como instrumento de diagnóstico na análise sumativa dos instrumentos mencionados; elaborar recomendações de processo e apresentar os resultados da avaliação efetuada. 

Pode consultar aqui o RELATÓRIO FINAL e os ANEXOS.



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